Senador Jaime Campos é campeão nas emendas Pix, diz A Globo

As chamadas “emendas Pix” são transferências diretas, sem a necessidade de convênios, para estados, municípios ou o Distrito Federal. Essa característica levanta preocupações entre especialistas sobre o potencial para corrupção.

Recentemente, o senador foi investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) em relação a emendas parlamentares que enviou ao município de Querência via transferências Pix. Jayme, assim como outros senadores, defendeu a modalidade, alegando que ela reduz a burocracia.

“Quando os recursos são destinados através da Caixa Econômica Federal, é necessário apresentar um projeto, o que pode levar anos. Acredito que a maior transparência possível deve ser mantida. O papel do parlamentar é indicar os recursos, e se houver desvio, o responsável deve ser punido pela lei”, afirmou.

Devido à falta de transparência, as emendas Pix passaram a ser alvo de escrutínio pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em agosto, o pagamento foi suspenso, voltando apenas em dezembro, quando novas regras e restrições foram estabelecidas para a destinação dos recursos, criando tensão entre o STF e o Congresso.

Criadas em 2019, as emendas Pix permitem que os valores sejam depositados diretamente nas contas de prefeituras e governos estaduais. Até novembro de 2024, os parlamentares podiam designar simplesmente a cidade que receberia a verba, sem a obrigação de vincular a projetos específicos, o que possibilitava liberdade nos gastos.

Em resposta ao bloqueio do STF, Jayme defendeu a eficácia das emendas Pix, afirmando que elas aceleram a liberação de recursos. Ele destacou que, por meio de métodos tradicionais, os valores poderiam demorar anos para serem disponibilizados.

“A emenda Pix foi aprovada pelo Congresso para eliminar a burocracia das transferências. Quando se faz uma transferência para infraestrutura, é necessário passar pela aprovação da Caixa Econômica Federal, o que atrasa o processo. Muitas vezes, uma emenda aprovada no seu mandato só se concretiza após dois anos”, explicou.

Por outro lado, membros do governo expressam preocupação com o aumento das emendas Pix. A análise sugere que esse mecanismo, ao permitir repasses diretos a estados e municípios, fortalece o controle do Legislativo sobre o Orçamento, dificultando a manutenção da governabilidade. Assim, o Palácio do Planalto perde uma ferramenta para conquistar o apoio dos parlamentares em pautas de interesse governamental.