Desembargador do TRE vota pela cassação de Moro e empata julgamento

O juiz José Rodrigo Sade, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, emitiu seu voto a favor da cassação do mandato e da inelegibilidade por oito anos do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato, durante a sessão de hoje (3). Com esse posicionamento, o placar do julgamento está empatado em 1 a 1.

Após o empate na votação, a juíza Claudia Cristina Cristofani solicitou mais tempo para analisar o processo e suspendeu o julgamento, que será retomado na próxima segunda-feira 08-04-2024.

Caso seja cassado pelo TRE, Moro não será afastado imediatamente do cargo, pois sua defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a cassação for confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Além disso, Moro ficará inelegível por oito anos.

O julgamento teve início na segunda-feira (1º), quando o relator do caso, o juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza, se manifestou contrário à cassação e recomendou a rejeição das ações movidas pelo PT, PL e Ministério Público Eleitoral (MPE), que acusam Moro de abuso de poder econômico devido a gastos supostamente irregulares durante o período pré-eleitoral das eleições de 2022.

Em 2021, Moro estava filiado ao Podemos e realizou eventos de pré-campanha à Presidência da República. Segundo as acusações, houve uma “vantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador devido aos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar o partido e se candidatar ao Senado pelo partido União.

De acordo com o Ministério Público, aproximadamente R$ 2 milhões provenientes do Fundo Partidário foram gastos com a filiação de Moro ao Podemos, a produção de vídeos para promoção pessoal e consultorias eleitorais. O PL alegou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões, enquanto o PT mencionou R$ 21 milhões. Na opinião de Sade, Moro foi beneficiado eleitoralmente. Para o juiz, ao realizar a pré-campanha à Presidência e depois se candidatar ao Senado, Moro gastou mais do que os demais candidatos ao Senado, causando um desequilíbrio na disputa.

“O investigado Sergio Moro assumiu o verdadeiro risco de começar a gastar como candidato presidencial, expondo-se à possibilidade de ter sua candidatura impugnada sob a acusação de poder econômico”, afirmou. O julgamento prosseguirá com os votos dos outros cinco juízes. No primeiro dia do julgamento, a defesa de Moro defendeu a manutenção do mandato e negou qualquer irregularidade durante a pré-campanha.