INSS reduz mais de 50% da atividade e quase 100 mil pessoas ficam sem atendimento por mês, diz TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reduziu a produtividade de seus peritos em mais da metade da carga horária estabelecida por lei, resultando em quase 100 mil pessoas sem atendimento mensalmente.

O órgão de controle também apontou a diminuição das metas, a alocação ineficiente de peritos federais e as deficiências nos recursos de tecnologia da informação como fatores que contribuíram para a piora nos serviços prestados.

Uma das áreas mais afetadas são as perícias médicas, cujo prazo máximo de realização é estabelecido em 45 dias. No entanto, essa meta é cumprida apenas em seis estados, sendo que a média de tempo de atendimento chega a 82 dias, de acordo com o TCU.

Em algumas regiões, entretanto, o tempo de espera ultrapassa os 200 dias, como em Rondônia (247 dias), Tocantins (226 dias) e Amazonas (221 dias), informou o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz.

Os dados fornecidos referem-se a setembro de 2023 e relacionam-se à procura por benefícios de prestação continuada (BPC) para pessoas com deficiência e benefícios previdenciários por incapacidade.

A revisão dos benefícios previdenciários por incapacidade e dos BPC para pessoas com deficiência também é afetada pela falta de informações necessárias para a prestação desse serviço. Apenas a avaliação inicial para concessão dos benefícios recebe prioridade.

Entre outras medidas, o TCU determinou ao Ministério da Previdência Social (MPS) que aprimore as metas diárias dos participantes do Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal (PGDPMF) para que sejam respeitadas as jornadas de trabalho estabelecidas pela legislação.