Senado aprova isenção do IR para até dois salários mínimos

O Plenário do Senado aprovou, por meio de votação simbólica, o projeto de lei que modifica as regras de isenção do Imposto de Renda, beneficiando pessoas que ganham até dois salários mínimos. O projeto, conhecido como PL 81/2024, originou-se na Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção presidencial.

De acordo com o projeto, aqueles que ganham até R$ 2.259,20 por mês estarão isentos de pagar Imposto de Renda. Atualmente, esse limite de isenção está em R$ 2.112. O projeto também ajusta os valores das faixas de tributação, mantendo os patamares atuais das parcelas dedutíveis.

Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.412 no início de 2024, as pessoas que ganham dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.824, passaram a fazer parte da primeira faixa de tributação, que paga 7,5% de imposto. No entanto, com o aumento do limite de isenção para R$ 2.259,20, essas pessoas agora estarão isentas, uma vez que a lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo permite um desconto simplificado de 25% sobre o valor do limite de isenção. Nesse caso, o desconto seria de R$ 564,80, e somando-se ao limite de isenção, resulta em R$ 2.824.

O relatório do senador Randolfe Rodrigues, aprovado na forma do projeto, recebeu rejeição das sete emendas oferecidas pelos senadores. O relator argumentou que o texto já contempla uma medida focalizada que beneficia principalmente as pessoas mais carentes. No entanto, ele ressaltou que a valorização do salário mínimo não exclui a necessidade de um debate mais amplo sobre os ajustes necessários no Imposto de Renda.

Uma emenda apresentada pelo senador Carlos Viana, que elevaria a faixa de isenção para três salários mínimos, também foi rejeitada. Viana argumentou sobre a defasagem salarial dos trabalhadores e a falta de estimativas sobre o impacto orçamentário da alteração da tabela.

A proposta recebeu apoio do senador Sergio Moro, mas ele também considerou a promessa de elevar o limite de isenção do Imposto de Renda até R$ 5.000 como algo distante de ser cumprido. A senadora Zenaide Maia defendeu a tabela progressiva do IR, mas considerou inviável uma isenção acima de dois salários mínimos.

Alguns senadores expressaram preocupação com o aumento das despesas e o desequilíbrio fiscal. Enquanto o senador Humberto Costa afirmou que todas as promessas que exigiam uma solução de curto prazo foram cumpridas, ele criticou o Legislativo por aprovar aumentos de despesas enquanto limita a capacidade do governo de arrecadar receitas. O senador Omar Aziz defendeu a PEC 10/2023, que visa conter os “penduricalhos” remuneratórios do Judiciário, e argumentou que não é o momento adequado para aumentar a faixa de isenção.

Apesar de apoiar a proposta, o senador Jaime Bagattoli defendeu a emenda de Carlos Viana, alegando que a perda de arrecadação beneficiaria a economia. Ele ressaltou a queda do poder aquisitivo da população e criticou o fato de não haver correções na tabela do Imposto de Renda há seis anos.

O relator Randolfe Rodrigues destacou que as correções na faixa de isenção devem ser feitas de forma sustentável e mencionou o impacto financeiro significativo da emenda proposta por Carlos Viana nos próximos anos.