OAB Nacional requer ao STF e CNJ garantia de reabertura de prazos judiciais à advocacia gaúcha

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em conjunto com a Seccional do Rio Grande do Sul (OAB-RS), solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) a expedição de uma certidão para garantir que todos os advogados inscritos na OAB-RS e residentes no estado tenham seus pedidos de reabertura de prazos nos Tribunais Superiores e em todos os demais tribunais do país assegurados.

Os documentos enviados ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e ao corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, requerem a reabertura dos prazos no período de 2 a 10 de maio, a fim de evitar possíveis prejuízos ao exercício da advocacia e à defesa dos direitos dos cidadãos.

Os pedidos foram feitos devido ao estado de calamidade pública na região, causado por fortes e volumosas chuvas recentes. Essa situação resultou no bloqueio de várias estradas, deslizamentos de terra, danos em pontes, desaparecimentos, mortes e inundações em várias áreas do território gaúcho.

O ofício destaca que muitos advogados que residem nas áreas afetadas possuem processos em andamento nos Tribunais Superiores e em outros tribunais do país, mas estão temporariamente impossibilitados de exercer plenamente suas atividades profissionais devido às condições estruturais prejudicadas.

O pedido é assinado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, pelo presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, e por todos os demais dirigentes das seccionais.