Conselheiro do TCE destaca importância do Vigia Mais MT para segurança pública: “Programa necessário”

O presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Waldir Teis, destacou hoje, durante visita à Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), que o programa Vigia Mais MT deve ser encarado como uma necessidade essencial pelos municípios, não como uma simples opção.

“O Vigia Mais MT não é apenas um programa de videomonitoramento voltado à segurança pública que pode ser considerado opcional; é uma medida imprescindível para todos os municípios”, enfatizou.

O secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, recebeu o conselheiro e fez uma demonstração do Vigia Mais, apresentando o funcionamento em tempo real das milhares de câmeras instaladas no Centro Integrado de Segurança Pública do Estado (Ciosp), que abrange todas as regiões de Mato Grosso.

“Ouvir sobre algo é uma coisa, mas presenciar seu funcionamento e entender o que esse programa representa para a segurança da população é completamente diferente. O empenho do Estado em implantar e oferecer mais segurança à população é louvável. Agradeço a oportunidade de conhecer este programa”, afirmou Waldir Teis.

Ele anunciou que, a partir do evento ‘Tribunais em Ação’, que acontecerá em Cáceres nos dias 22 e 23 deste mês, o TCE-MT buscará a adesão dos gestores que ainda não se habilitaram junto à Sesp para receber e instalar as câmeras do Vigia Mais em seus municípios.

O ‘Tribunais em Ação’ é uma iniciativa que ocorre desde 2023, fruto da parceria entre o TCE e o Tribunal de Justiça, visando fornecer aos gestores conhecimentos técnicos sobre diversas áreas, incluindo saúde, educação, assistência social, segurança e sustentabilidade fiscal.

O secretário César Roveri ressaltou a importância dessa parceria com o Tribunal de Contas. “Estamos gratos pelo apoio e pela oportunidade de trabalharmos juntos para garantir a segurança da população. Essa colaboração fortalece iniciativas como o Vigia Mais e assegura que cheguem a todos os mato-grossenses”, destacou.

Programa Vigia Mais MT

Com um investimento aproximado de R$ 30 milhões, o Governo do Estado está equipando os 142 municípios com o que há de mais moderno em videomonitoramento. São 15 mil câmeras, das quais 8.500 já foram entregues. Até o momento, 120 municípios aderiram ao programa. A distribuição das câmeras segue critérios como população, área territorial e localização geográfica.

De acordo com a Lei 11.766/2022, que instituiu o programa, a adesão pode ser feita por órgãos dos poderes públicos federal, estadual e municipal, bem como por entidades privadas, como empresas e associações. A condição é que as câmeras sejam instaladas para monitorar ruas, avenidas, praças e outros espaços públicos de interesse coletivo.

Por meio do Programa Vigia Mais, a Sesp cede, sem custo, câmeras de três modelos diferentes e fornece suporte técnico para a instalação e manutenção dos equipamentos. As câmeras transmitem imagens em tempo real para a central do Ciosp, em Cuiabá, e para aplicativos em dispositivos eletrônicos autorizados pelos gestores do programa.

As tecnologias e recursos oferecidos pelas câmeras são fundamentais na prevenção de crimes e na produção de provas em investigações criminais. A câmera modelo OCR, por exemplo, realiza a leitura de placas de veículos e análise de dados.