Aberta a etapa 1 do Programa SUS Digital

O Ministério da Saúde estabeleceu o Programa SUS Digital por meio da Portaria GM/MS nº 3.232, de 1º de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 4 de março de 2024. O programa tem como objetivo principal impulsionar a digitalização no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Portaria GM/MS nº 3.233, de 1º de março de 2024, também publicada no Diário Oficial da União em 4 de março de 2024, regulamenta a primeira etapa do Programa SUS Digital, que se concentra no planejamento relacionado à saúde digital. Essa etapa envolve a elaboração de Planos de Ação de Transformação para a Saúde Digital (PA Saúde Digital) pelos estados, Distrito Federal e municípios que optarem por aderir ao programa, conforme estabelecido na referida Portaria.

O SUS Digital tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços e ações de saúde, com ênfase na integralidade e resolução do atendimento médico. O enfoque digital no SUS abrange uma variedade de aspectos, desde a atenção à saúde até a gestão em todos os níveis do sistema, incluindo atividades de planejamento, monitoramento, avaliação, pesquisa, desenvolvimento e inovação em saúde, sem se limitar a esses elementos.

É importante ressaltar que o Programa SUS Digital busca aproximar os serviços de saúde dos cidadãos, promovendo inclusão e respeito à diversidade cultural, refletindo o compromisso do SUS em melhorar vidas por meio da inovação e do cuidado humanizado.

Os objetivos específicos do Programa SUS Digital incluem:

Estimular o uso adequado, ético e crítico das novas tecnologias digitais no contexto do SUS;
Apoiar a proposição de soluções digitais colaborativas e de código aberto que aprimorem a oferta de serviços, a gestão do cuidado pelos profissionais de saúde e a qualidade da atenção à saúde;
Incentivar a formação e a educação contínua em saúde digital;
Promover a conscientização, sensibilização e engajamento dos atores do SUS no uso de tecnologias digitais e no tratamento adequado dos dados, fomentando o domínio digital e a cultura de saúde digital e proteção de dados pessoais;
Ampliar a maturidade digital no SUS;
Fortalecer a participação social e o envolvimento dos cidadãos na criação de soluções inovadoras na área da saúde;
Fortalecer o ecossistema de saúde digital no SUS;
Contribuir para o desenvolvimento de um ambiente colaborativo para aprimorar a gestão do SUS por meio da transformação digital.
O Programa engloba áreas como telessaúde, teleassistência, telediagnóstico, teleducação, inovação, monitoramento e avaliação de dados, sistemas de informação, plataformas e desenvolvimento de aplicativos.