Aprovado pelo pleno da OAB-MT manifesto de repúdio e vai requerer a revogação da Resolução 591 do CNJ

Essa nova resolução, que entrará em vigor em 3 de fevereiro de 2025, estabelece o julgamento eletrônico assíncrono como a norma padrão no Poder Judiciário, incluindo a gravação das sustentações orais e critérios específicos para pedidos de destaque.

Gisela Cardoso expressou sua preocupação, afirmando que não se pode permitir o desrespeito às prerrogativas dos advogados, o que impõe limites à defesa, a qual deve ser ampla e irrestrita. “Essa violação não apenas afeta as prerrogativas da advocacia, mas também compromete os direitos de todos os cidadãos, prejudicando a garantia constitucional da ampla defesa”, destacou.

Além disso, a presidente enfatizou a importância da sustentação oral, afirmando que a voz dos advogados deve ser preservada. “Defenderemos sempre o pleno exercício do direito de voz nos tribunais”.

A manifestação do Conselho Pleno da OAB-MT será enviada ao Conselho Federal da OAB, solicitando a adoção de medidas para a revogação da Resolução 591/2024 do CNJ.

Redação JA/ Foto: Assessoria OAB-MT