Governo não tem “plano B” para MP do PIS/Cofins, diz Haddad

Governo não tem “plano B” para MP do PIS/Cofins, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe econômica e o Congresso Nacional terão a responsabilidade de encontrar uma alternativa à Medida Provisória (MP) 1.227, que limitava as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Haddad disse que não há um “plano B” ou outra proposta pronta, e que estão preocupados com as fraudes identificadas nas compensações de PIS/Cofins. Portanto, será necessário construir uma alternativa que também combata essas fraudes.

O ministro lembrou que negociações semelhantes ocorreram no ano passado com outras medidas provisórias, em que o Congresso incorporou trechos das MPs a projetos de lei em regime de urgência, mas sem devolução dos textos ao governo.

Neste caso, Haddad informou que o Senado assumiu parte da responsabilidade por tentar construir uma solução, e que a equipe da Receita Federal ficará à disposição para auxiliar nesse processo, já que há um prazo exíguo para encontrar uma solução.

Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo e o Congresso têm 60 dias para encontrar uma fonte de receita para compensar o prolongamento da desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia, e também a redução da contribuição à Previdência pelas prefeituras de cidades com até 126 mil habitantes.

O ministro justificou a edição da MP 1.227 pela suspeita de fraudes de até R$ 25 bilhões por ano no uso de compensações de PIS/Cofins, embora tenha ressaltado que nem todos os casos são fraudes. Ele disse que as medidas servirão para os contribuintes explicarem o que estão fazendo e em qual lei se fundamentam, o que facilitará a fiscalização.

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