Lula sanciona o “SUS da Cultura”, que define a gestão do setor no país

Durante sua visita ao Recife, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de uma cerimônia especial na noite de quinta-feira (4) para marcar a aprovação do projeto de lei que estabelece o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC). O Teatro Luiz Mendonça, na capital de Pernambuco, estava lotado para o evento, que contou com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, autoridades, artistas e profissionais culturais.

O SNC, previsto na Constituição Federal, é baseado nos princípios da diversidade das expressões culturais, na universalização do acesso aos bens e serviços culturais, e no estímulo à produção, disseminação e circulação de conhecimento e bens culturais. A estrutura de governança do sistema é colaborativa e envolve diferentes níveis de governo (União, estados e municípios), através de órgãos gestores, conselhos, conferências, comissões, planos de cultura e outros instrumentos de política pública e participação social.

Em seu discurso, o presidente Lula ressaltou o papel do Congresso Nacional na aprovação dessa medida, destacando que, mesmo sendo majoritariamente conservador, teve a competência de reconhecer que a cultura é parte essencial da identidade nacional.

“Assim como o Sistema Único de Saúde, o Sistema Único de Assistência Social e o Sistema Único de Segurança Pública, este sistema proporciona as condições para a estruturação de uma política cultural no Brasil, na qual a União, os estados e os municípios têm papéis bem definidos e muito claros. Todos contribuem financeiramente para esse sistema, mas cada um tem suas responsabilidades na execução da política pública”, explicou o senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto no Senado. O Projeto de Lei 5.206/2023, como foi denominado durante o processo legislativo, foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado.

A ministra Margareth Menezes lembrou que o SNC era um anseio do setor cultural desde 2005 e que agora marca a existência permanente do Ministério da Cultura, que havia sido extinto pelo governo anterior.

“A implementação do nosso Sistema Nacional de Cultura garantirá a existência contínua do Ministério da Cultura no Brasil”, afirmou. Ela anunciou a abertura de escritórios do ministério em todos os estados e comparou o Sistema Nacional de Cultura ao SUS.

“Teremos representação do Ministério da Cultura em todos os estados do Brasil. E teremos agentes culturais para alcançar lugares onde as atividades culturais nunca chegaram. Será como os agentes de saúde do SUS”.

Margareth Menezes também destacou o papel das leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, que, juntas, preveem um financiamento cultural de quase R$ 7 bilhões nos próximos anos, para apoiar atividades culturais e garantir repasses para que estados e municípios implementem a política cultural local.

Como cantora e compositora baiana, a ministra da Cultura emocionou-se durante seu discurso na cerimônia de aprovação do SNC e defendeu o setor como um fator importante para o desenvolvimento econômico do país.

“Somos mais de 5 milhões de pessoas que trabalham nas indústrias das economias criativas. O setor cultural é responsável por 3,11% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Essa perseguição e dúvida sobre por que investir na cultura são respondidas por esses números. Nós contribuímos para o desenvolvimento econômico e temos um impacto positivo na economia brasileira”, ressaltou. Segundo Margareth, o ministério encomendou uma pesquisa para avaliar o impacto das políticas culturais na geração de emprego e renda.