“O voto na eleição interna da Ordem influencia os rumos do país”, diz Simonetti – Jornal Advogado – Em Mato Grosso

Do mesmo modo, é louvável a disposição das advogadas e dos advogados que se dispõem a assumir as funções na presidência, na diretoria, nos conselhos e nas caixas de assistência de suas respectivas localidades. Essas são posições não remuneradas e que exigem dedicação integral, muitas vezes levando os colegas a deixarem em segundo plano seus escritórios e suas famílias em nome de cumprir os compromissos impostos pelas obrigações da Ordem. Como presidente nacional da OAB, reconheço que o engajamento de cada candidata e candidato na eleição contribui para o fortalecimento institucional da profissão.

É esse engajamento que faz da OAB a maior e mais importante instituição civil do país. Graças à união da classe em torno da defesa de nossas prerrogativas, foram conquistadas expressivas vitórias nos últimos anos. Entre as principais, destacam-se a manutenção do Supersimples para a advocacia mesmo com a grande pressão exercida por diversos setores no bojo da reforma tributária e a fixação do Código de Processo Civil como a referência obrigatória para todos os juízes do país estabelecerem os honorários de sucumbência. As duas são vitórias que beneficiam amplamente a profissão, que é tão diversa quanto o próprio Brasil.

No caso dos honorários, um dos principais resultados de nossa união foi o posicionamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável à advocacia. Depois, também se posicionaram de igual forma o Supremo Tribunal Federal (STF) e os Poderes Legislativo e Executivo — na forma da Lei 14.365/2022, que atualizou o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994).

São constantes as agressões e investidas contra a advocacia brasileira. Nos vimos, em um passado não muito distante, diante de ataques violentos contra o sigilo das comunicações e da inviolabilidade dos escritórios. Reagimos unidos, com colegas de todos os cantos do país levando a voz da profissão e da cidadania aos tribunais e ao Congresso. Conseguimos a aprovação da Lei Contra o Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) e a inclusão, também na Lei 14.365/2022, de mecanismos ainda mais rígidos de proteção às nossas prerrogativas, sem as quais ruiria a própria confiança no sistema de Justiça.

Mais recentemente, direitos como a realização de sustentação oral e de participação em processos como os de pensão alimentícia também foram ameaçados. No caso da sustentação oral, apresentamos uma Proposta de Emenda à Constituição. Apesar dos compromissos que obtivemos e da vitória na 2ª Turma do STF, é preciso incluir na Constituição que a sustentação é parte fundamental do direito de defesa. No caso dos processos de pensão, um projeto de lei também foi apresentado com o objetivo de preservar a prerrogativa.

Os resultados positivos da união pela profissão podem ser vistos também no Plano de Interiorização da Advocacia, que leva os serviços e infraestruturas da OAB para o interior do país. Por meio desse projeto, colegas que atuam nos rincões do país têm tido acesso a coworkings e a equipamentos para trabalharem com dignidade. Mais do que isso: sabem que sempre terão o apoio da Ordem para superar os desafios do dia a dia, sobretudo aqueles relacionados a agressões e abusos de autoridade.

As vitórias e derrotas da OAB são reflexo do engajamento e da participação ativa das advogadas e advogados do país no processo eleitoral e no dia a dia da instituição. E vivemos um período de constantes ameaças e ataques. Assim, faço um chamado a todos os colegas para que exerçam seu direito ao voto, contribuam com o processo democrático que fortalece a nossa classe e, consequentemente, o nosso país. A OAB é e sempre será a casa da advocacia, mas é o engajamento de cada um que a torna uma instituição forte, respeitada e comprometida com os valores da Justiça e da democracia.

*Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)